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  • Diego Quadros(47) 99231-7532
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    Política de proteção de dados pessoais

    A Política de Privacidade e de Proteção de Dados da FREEDOM COMERCIO DE PECAS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/ME sob o nº 29.728.032/0001-90, com sede na Rua Jose Pereira Liberato, 128, Sala 01, Barra do Rio, Itajai/SC, CEP 88.305-390, foi criada para demonstrar o compromisso da FREEDOM PARTS com a segurança e a privacidade das informações coletadas acerca dos clientes ou usuários de serviços prestados, tanto em ambientes online quanto offline, que são os titulares dos dados pessoais (“Titular” ou simplesmente “você”). A Política esclarece as condições gerais de coleta, uso, armazenamento e demais formas de tratamento e proteção de dados pessoais nos sites, plataformas e aplicativos (“Aplicações de Internet”) da FREEDOM PARTS, em conformidade com a legislação brasileira atualmente em vigor em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018, conforme alterada (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”).

    Para efeitos desta Política, a FREEDOM PARTS é qualificada como Controladora, competindo a ela as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A FREEDOM PARTS designou um Encarregado para administrar um canal de comunicação com você. Se você tiver quaisquer dúvidas relacionadas às atividades de tratamento de dados pessoais sob nossa responsabilidade, por favor entrar em conato pelo telefone (47) 3514-7532.

    Ao utilizar nossas Aplicações de Internet ou ao assinar o Termo de Consentimento, você manifesta de maneira livre, informada, inequívoca, expressa e integral a sua concordância com esta Política. Recomendamos a sua leitura atenta.

    1. O QUE É UM DADO PESSOAL?

    A Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, conforme alterada (“LGPD”), define dado pessoal como sendo a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, são as informações de pessoas físicas vivas como CPF, nome, data nascimento, CEP, entre outras, tendo a legislação supramencionada o objetivo de proteger tais dados coletados em território nacional.

    1.2 O QUE É UM DADO PESSOAL SENSÍVEL?

    Ainda segundo a LGPD, o dado pessoal sensível é aquele que diz respeito a origem étnica ou racial, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou vida sexual, informação genética ou biométrica do titular.

    1.2.1 Não coletamos, armazenamos ou de outra forma tratamos intencionalmente dados pessoais excessivos ou desnecessários para a prestação dos nossos serviços. Em função disso, pedimos que você se abstenha de compartilhar dados pessoais sensíveis conosco, como por exemplo, aqueles relativos à sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou vida sexual, bem como dado genético.

    2. FINALIDADE DA COLETA DOS DADOS PESSOAIS

    Ao saber mais sobre você, nosso objetivo é poder sempre oferecer o melhor serviço, incluindo informações e promoções que façam sentido para você. É a forma encontrada pela FREEDOM PARTS de estar sempre perto de você. Estamos comprometidos em preservar a privacidade e a segurança dos dados por nós coletados, respeitando sempre os mais elevados princípios éticos e legais.

    2.1. A coleta de dados é realizada com os seguintes objetivos:

    • Contato com nossos produtos e/ou produtos de nossos parceiros comerciais;
    • Acesso e uso de websites, redes sociais ou outros canais de atendimento;
    • Celebração de contratos;
    • Participação em processos seletivos;
    • Atendimento aos processos de negócio;
    • Prestação de serviços e fornecimento de produtos;
    • Cumprimento de obrigações contratuais e legais;
    • Segurança da informação;
    • Prevenção a fraudes.

    3. SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR DE DADOS

    3.1. Você pode entrar em contato com a FREEDOM PARTS a qualquer momento para confirmar a existência ou não de tratamento de seus dados. Caso haja confirmação e considerando as circunstâncias em que envolvem o tratamento, você tem o direito de solicitar:

    • Acesso aos dados: Forneceremos uma cópia dos dados que tratamos;
    • Correção de dados: Retificaremos os dados que nos informar em sua solicitação;
    • Bloqueio ou eliminação: Interromperemos o tratamento ou eliminaremos os dados de nossa base, se aplicável;
    • Compartilhamento: listaremos seu pedido aos agentes de tratamento com os quais compartilhamos seus dados pessoais, se aplicável.

    3.2. A FREEDOM PARTS não se responsabiliza pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados por Titulares, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações por eles publicadas por ou por fraudes decorrentes da violação de senhas pessoais.

    3.5. É sua exclusiva responsabilidade prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas, bem como zelar pelo sigilo de sua senha, quando aplicável, não divulgando-a a terceiros.

    4. COLETA DE DADOS E LIBERDADE DE ESCOLHA

    O fornecimento de dados é voluntário. Assim, a FREEDOM PARTS coleta as informações considerando os preceitos éticos e legais, podendo ter um ou mais propósitos sobre os quais informaremos. Os dados coletados são armazenados de acordo com padrões de segurança da FREEDOM PARTS, onde o titular dos dados poderá optar ou não pela coleta e tratamento de seus dados, bem como das consequências de sua decisão. A menos que haja determinação legal ou judicial, as informações não serão usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas.

    5. COMO A FREEDOM PARTS ARMAZENA E DE OUTRAS FORMAS

    TRATA E PROTEGE ESSES DADOS PESSOAIS?

    5.1. A FREEDOM PARTS mantém em ambiente controlado e de segurança os dados pessoais coletados de Titulares, visando a atender finalidades específicas. Tais dados são excluídos tão logo atingida a finalidade de seu uso pela FREEDOM PARTS. Nas hipóteses autorizadas pela legislação, a FREEDOM PARTS poderá manter armazenados e de outras formas tratar os dados pessoais em seu domínio.

    5.2. Os dados pessoais coletados são mantidos em sigilo, com controle estrito de acesso, mediante mecanismos de autenticação.

    5.3. A FREEDOM PARTS adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para manter em segurança todos os dados armazenados em seu sistema. Especificamente com relação aos dados coletados através das nossas Aplicações de Internet, eles são armazenados, tratados e protegidos mediante as melhores práticas de hospedagem, processamento, backup e criptografia, de acordo com a sua respectiva criticidade.

    5.4. Mesmo assim, o Titular deve ter ciência que nenhum sistema de segurança na Internet é garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso da FREEDOM PARTS se limita à adoção de medidas de proteção recomendáveis de acordo com o atual estado da técnica.

    6. DADOS RELATIVOS A OPERAÇÕES FINANCEIRAS

    6.1. Os dados referentes a transações financeiras são objeto de mecanismos adicionais de segurança visando a sua autenticidade, confidencialidade e integridade. Recursos técnicos como certificação digital e criptografia são utilizados neste sentido. As informações que trafegam através do nosso processo de compra-e-venda online são protegidas por HTTPS (usualmente, um cadeado fechado no navegador indica que a conexão é segura).

    6.2. O processo de Identificação (Login e Senha) é obrigatório em todo processo de compra online.

    6.3. Os números do cartão de pagamento (crédito ou débito) informados pelo Titular são utilizados exclusivamente para fins de autorização das transações de compra e/ou pagamento, sendo criptografados e mascarados de acordo com as melhores práticas de mercado.

    6.4. A FREEDOM PARTS está em conformidade com o PCI DSS (Payment Card Industry Data Security Standard), padrão das bandeiras (Visa, MasterCard e outras), que estabelece o modelo de segurança para proteção dos dados de cartões de crédito e débito dos Titulares, e que se aplica aos processos de compra-e-venda online.

    7. CONTROLADORA RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

    A empresa (informar empresa), como controladora de dados, é responsável pela coleta e tratamento de dados. Se tiver alguma pergunta, entre em contato com o Encarregado pelos Dados (Data Protector Officer – DPO) por meio do seguinte canal (informar email).

    8. ACESSO AO SITE DA FREEDOM PARTS

    Você pode acessar o site da FREEDOM PARTS sem fornecer sua identidade, porém, quando os acessa, o seu navegador, sua conexão e nossos servidores podem registrar os seguintes dados:

    • Data/hora de acesso;
    • URL do site de referência;
    • URL acessada;
    • Volume de dados transmitido;
    • Tipo e versão do navegador;
    • Sistema operacional;
    • Endereço IP;
    • Nome de domínio do seu provedor de acesso à Internet;
    • Cookies.

    9. COOKIES

    Nossos sites contêm links para outros sites externos cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de nossa responsabilidade, sendo que não temos acesso às informações coletadas por blocos de dados (cookies) presentes nos sites direcionados por esses links. Para fins administrativos, eventualmente poderemos utilizar blocos de dados (cookies) e você pode, a qualquer instante, modificar suas preferências de navegação para informá-lo quando estiverem acionados ou para evitar que sejam acionados. Para mais informações sobre como gerir os cookies diretamente em seu navegador de preferência, você pode acesso os links abaixo:

    10. TRANSFERÊNCIA DE DADOS A TERCEIROS

    A FREEDOM PARTS informa que não vende suas informações pessoais. Podemos contratar bases de dados de terceiros a fim de aumentar a nossa base - para realização de processos seletivos, por exemplo -, ou ainda compartilhar os dados que coletamos com nossas subsidiárias, parceiros e outras empresas, - como fornecedores ou parceiros, por exemplo. Quando esse compartilhamento for feito com terceiros, o procedimento sempre irá observar as determinações da legislação aplicável, de modo que as informações constantes nessa base serão disponibilizadas apenas às pessoas autorizadas para o uso adequado desses dados e desde que esse terceiro utilize os dados para fins legítimos.

    11. TEMPO DE ARMAZENAMENTO

    Os dados coletados poderão ser mantidos por tempos distintos, conforme necessidades específicas para o tratamento dessas informações.

    12. DISPOSIÇÕES GERAIS

    A FREEDOM PARTS reserva o direito de atualizar e/ou modificar sua Política a qualquer momento, sendo que para utilização de dados com finalidade daquela anteriormente informada, esclarecerá tais mudanças ao titular dos dados. Se você tiver perguntas, entre em contato conosco!

    13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

    13.1. Na interpretação da presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados, aplica-se a legislação brasileira:

  • Lei Geral de Proteção de Dados: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm
  • Marco Civil da Internet: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2014/lei/l12965.htm
  • 13.2. Eventuais controvérsias relacionadas a esta Política deverão ser preferencialmente resolvidas de modo extrajudicial. Nosso encarregado está à disposição para buscar com você uma solução consensual. Por favor, entrar em contato por meio do telefone (47) 3514-7532.

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